Em Portugal, a prevenção da Legionella tornou-se uma prioridade com o Decreto-Lei n.º 52/2018, a Portaria n.º 25/2021 e o Despacho n.º 1547/2022, que impõem normas rigorosas para minimizar o risco de contaminação. Contudo, o cumprimento destas obrigações legais precisa de ir além dos planos de prevenção e controlo: é essencial que as práticas de prevenção sejam incorporadas desde a conceção dos edifícios e sistemas de água. Observa-se frequentemente que muitos sistemas, tanto em novos edifícios como em renovações, não foram pensados com a prevenção em mente. Isto gera problemas como redes sobredimensionadas, pontos mortos e sistemas corroídos pelo tempo, condições ideais para a proliferação da Legionella.
Desafios Práticos na Implementação dos Planos
Como consultor ambiental, deparo-me regularmente com sistemas sem pontos de purga ou amostragem nos depósitos de água quente e nos circuitos de retorno, sem termómetros, sem dispositivos de regulação da temperatura, sem sistemas de cloragem adicionais, entre outros. Estas omissões dificultam a correta execução dos planos de manutenção e o controlo analítico, fundamentais para garantir a segurança. Muitas vezes, ao sugerir estas adaptações, encontro resistência por parte dos responsáveis, que preferem evitar alterações na estrutura existente.
A legislação abrange uma variedade de instalações, incluindo consultórios dentários, onde o risco é elevado devido à produção de aerossóis junto ao sistema respiratório dos pacientes. Muitos destes consultórios utilizam água diretamente da rede pública, sem tratamento adicional, o que limita a capacidade de resposta em caso de um surto. Embora a necessidade de um plano de prevenção seja clara, ainda são poucas as entidades que reconhecem a importância de fazer adaptações estruturais, como a implementação de desinfeções térmicas e químicas periódicas.
Conclusão: Consciencializar e Apoiar Para que a legislação cumpra o seu objetivo, é necessário consciencializar e apoiar os responsáveis de instalações e os profissionais de saúde para que compreendam os riscos e estejam capacitados para implementar medidas de prevenção eficazes. Contudo, é fundamental também que o Estado reconheça a importância destes ajustes estruturais e disponibilize mais apoios e mecanismos de financiamento para estas adaptações. Só assim se conseguirá assegurar ambientes mais seguros e protegidos para todos, promovendo uma saúde pública proativa e eficiente.
Évora, 03 de Novembro de 2024
António Serafim
Consultor Ambiental na ASAMBI – Portugal
geral@asambi.com