Realizamos planos de segurança de água que incluem a avaliação de riscos de Legionella e planos de controlo, manutenção, limpeza, monitorização e registo de acordo com a Lei n.º 52/2018.
A Legionella é uma bactéria que vive naturalmente em ambientes aquáticos que ao alojar-se nos pulmões pode provocar uma pneumonia grave. Esta bactéria desenvolve-se em reservatórios de água doce e em locais onde se libertem aerossóis que não tenham uma adequada manutenção dos equipamentos.
A Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 40/2019, de 21 de junho, em conjunto com a recente Portaria n.º 25/2021 de 29 de janeiro, e com o Despacho n.º 1547/2022, estabelecem o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella e estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.
A legislação prevê assim a existência de um Plano de Prevenção e Controlo de Legionella que deve incluir, pelo menos:
Zelar pela Saúde dos seus colaboradores, hóspedes, pacientes, visitantes e comunidade em geral.
Segundo o artigo 19º da Lei n.º 52/2018 constitui contraordenação punível com coima de € 500 a € 4000, no caso de pessoas singulares, e de € 2500 a € 44 890, no caso de pessoas coletivas, o incumprimento da obrigação de elaborar, executar, cumprir ou rever o referido Plano.
Para além das elevadas multas relacionadas com a falta de prevenção, um surto de Legionella nas suas instalações pode destruir a sua empresa.